Estes termos regem a sua compra na ENCLAIR. Ao finalizar um pedido, você concorda com as regras abaixo. Elas seguem o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) — nada aqui reduz os direitos que a lei garante a você.

1. Quem pode comprar

A compra exige maioridade e capacidade civil. Menores de 18 anos só podem comprar com autorização e acompanhamento dos pais ou responsáveis. Você é responsável por informar dados corretos e atuais: pedidos com dados incorretos podem atrasar ou ser cancelados.

2. Produtos, fotos e disponibilidade

• Descrevemos cada produto com o máximo de exatidão possível. Cores podem variar conforme a tela do seu aparelho e a iluminação da foto.
• Todo produto anunciado depende de estoque. Se um item acabar entre o seu pedido e a separação, avisamos você e devolvemos integralmente o valor pago.

3. Preços e promoções

• Preços em reais (R$), com impostos incluídos e frete cobrado à parte.
• Vale o preço exibido no momento em que você finaliza o pedido.
• Promoções valem enquanto durar o prazo ou o estoque anunciado, o que terminar primeiro.
• Em caso de erro evidente de preço — valor incompatível com o produto, por falha de sistema ou digitação — podemos cancelar o pedido e devolver integralmente o valor pago, avisando você antes de qualquer envio.

4. Como o pedido se conclui

Finalizar o pedido no site é uma proposta de compra. O contrato só se conclui quando o pagamento é aprovado — e é isso que confirmamos no e-mail que você recebe. Enquanto o pagamento estiver pendente, o pedido não é separado nem enviado.

5. Pagamento

Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago, sujeitos às regras e à análise antifraude dele. Meios disponíveis, parcelamento e juros aparecem na tela de pagamento. Pedidos com pagamento recusado ou não identificado são cancelados automaticamente.

6. Entrega

• O prazo mostrado no checkout é estimado pela transportadora e começa a contar da aprovação do pagamento, não da data do pedido.
• Enviamos o código de rastreio por e-mail assim que a etiqueta é emitida.
• Endereço incompleto ou incorreto, ausência de quem receba após as tentativas da transportadora ou recusa no ato da entrega fazem o pedido retornar. O reenvio pode ter novo custo de frete.
• Confira a embalagem na entrega. Se estiver violada ou danificada, recuse o recebimento e avise-nos no mesmo dia.

7. Arrependimento: 7 dias

Por ser uma compra fora do estabelecimento, você pode desistir em até 7 dias corridos contados do recebimento, sem precisar justificar (art. 49 do CDC). Basta avisar pelos canais de contato dentro do prazo.

• O produto deve voltar sem uso, com etiquetas, acessórios e embalagem original.
• O custo do frete de devolução nesse caso é nosso.
• Devolvemos tudo que você pagou, inclusive o frete de ida, em até 10 dias após recebermos e conferirmos o produto. O estorno segue o meio de pagamento usado na compra.

8. Produto com defeito

Para defeitos, o prazo de reclamação é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para duráveis, contados do recebimento (art. 26 do CDC). Avise-nos com fotos do problema. Confirmado o defeito, você escolhe entre troca, devolução do valor pago ou abatimento proporcional do preço, na forma do art. 18 do CDC. O frete da troca é por nossa conta.

Não cobre defeito: desgaste natural pelo uso, dano por mau uso, armazenamento inadequado ou conserto feito por terceiros.

9. Uso do site

Ao navegar aqui, você concorda em não:

• usar o site para fins ilícitos ou fraudulentos;
• tentar burlar mecanismos de segurança ou acessar dados de outros compradores;
• coletar conteúdo em massa por robôs, scraping ou automação;
• sobrecarregar ou interromper o funcionamento do site.

Podemos suspender o acesso e cancelar pedidos quando identificarmos qualquer dessas condutas.

10. Conteúdo do site

Textos, fotos, marcas e o layout deste site pertencem à ENCLAIR ou aos seus licenciantes. Reprodução, cópia ou uso comercial sem autorização prévia por escrito não é permitida.

11. Dados pessoais

O tratamento dos seus dados está descrito na Política de Privacidade, que integra estes termos.

12. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos a qualquer momento; a data no topo da página indica a versão vigente. Vale para o seu pedido a versão publicada no dia em que você comprou.

13. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei brasileira. Conflitos podem ser levados ao foro do seu domicílio, conforme o art. 101, I, do CDC. Antes disso, fale conosco: a maior parte dos casos se resolve direto.

14. Contato